Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.005105/2021-81 na ANTAQ

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 43

    22/04/2026

    Finalístico: Procedimento de Fiscalização

    Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

  • 587ª Reunião OrdináriaItem 19

    14/05/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.