Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.005116/2024-12 na ANTAQ
Interessado: Alunorte - Alumínio do Norte do Brasil S/A e Albrás - Alumínio Brasileiro S/A
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
569ª Reunião OrdináriaItem 6
31/07/2024Recurso de reconsideração
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 43-2024-ANTAQ , que indeferiu a solicitação de indenização dos invesmentos realizados pelas arrendatárias transitórias, no âmbito do Contrato de Transição nº 6, de 7 de junho de 2022, referente às áreas denominadas VDC10 e VDC10A, localizadas no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará.