Processo SEI 50300.005125/2023-14 na ANTAQ
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
560ª Reunião OrdináriaItem 17
07/03/2024Finalístico: Recurso Hierárquico
Cumprimento da determinação con) da no item 5.1 do Acórdão nº 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
558ª Reunião OrdináriaItem 18
29/01/2024Finalístico - Recurso Hierárquico
Cumprimento da determinação conHda no item 5.1 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).