Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.005576/2022-71 na ANTAQ

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 4/9
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 597ª Reunião OrdináriaItem 24

    15/10/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021- ANTAQ.