Processo SEI 50300.005659/2024-21 na ANTAQ

Finalísco: Processo Apartado

Trata-se de pedido formalizado pela empresa CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S/A, por meio do qual solicita a exnção do ato que lhe conferiu a tularidade do Registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário.