Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.006170/2022-13 na ANTAQ

Interessado: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 540ª Reunião OrdináriaItem 23

    30/03/2023

    Finalísco - Registro de Instalação Portuária de Pequeno Porte

    Reficação de erro material idenficado no item 5.1 da parte disposiva do Acórdão nº 596-2022-ANTAQ.