Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.006493/2021-18 na ANTAQ

Interessado: Terminais Portuarios da Ponta do Felix S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 541ª Reunião OrdináriaItem 19

    20/04/2023

    Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário

    Reficação de erro material idenficado no Acórdão nº 146/2023- ANTAQ.

  • 540ª Reunião OrdináriaItem 24

    30/03/2023

    Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário

    Fiscalização de invesmentos referentes a prorrogação de contrato de arrendamento. Auto de Infração 004895-0, lavrado pela Unidade Regional de Paranaguá - UREPR, em face da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A - TPPF.