Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.006588/2024-84 na ANTAQ

Interessado: Associação Nacional de Direito Marímo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 567ª Reunião OrdináriaItem 38

    19/06/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 271-2024- ANTAQ.

  • 564ª Reunião OrdináriaItem 38

    16/05/2024

    Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis prácas de cobranças ilegais referentes à devolução de contêineres ao depósito (depot).