Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.006646/2019-11 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 530ª Reunião OrdináriaItem 27

    29/09/2022

    Arbitragem Administrava de Conflitos

    Atendimento ao disposto no Item 5.2 do Acórdão nº 270-2022-ANTAQ.

  • 521ª Reunião OrdináriaItem 24

    29/04/2022

    Arbitragem Regulatória

    Análise acerca de possível arbitragem regulatória pela COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE em face da empresa M. DIAS BRANCO, para a celebração de contrato de passagem pela ulização de espaço de Área Operacional.