Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.007268/2023-61 na ANTAQ

Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 569ª Reunião OrdináriaItem 30

    31/07/2024

    Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

    Julgamento do pedido de cancelamento de cobrança indevida relavo à tarifa pelo uso do Corredor de Exportação no Porto Organizado de São Francisco do Sul.

  • 546ª Reunião OrdináriaItem 52

    28/06/2023

    Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia e pedido de medida cautelar formulados pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e da SCPAR Porto de São Francisco do Sul.