Processo SEI 50300.007588/2024-00 na ANTAQ
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
597ª Reunião OrdináriaItem 7
15/10/2025Demanda Externa: Outros Órgãos Externos
Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escrutínios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.
594ª Reunião OrdináriaItem 11
04/09/2025Demanda Externa: Outros Órgãos Externos
Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escruVnios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.