Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.007599/2023-09 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 599ª Reunião OrdináriaItem 20

    12/11/2025

    Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

  • 591ª Reunião OrdináriaItem 28

    31/07/2025

    Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

    RETIRADO DE PAUTA

  • 585ª Reunião OrdináriaItem 26

    15/04/2025

    Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.