Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.007755/2023-23 na ANTAQ

Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE e CMA Terminals do Brasil Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 546ª Reunião OrdináriaItem 13

    28/06/2023

    Pedido de Medida Cautelar.

    Pedido de Reconsideração interposto pelo pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 35/2023, raficada pelo Acórdão nº 257-2023-ANTAQ.

  • 544ª Reunião OrdináriaItem 6

    24/05/2023

    Denúncia com pedido de Medida Cautelar

    Deliberação DG nº 35-2023 - Denúncia acompanhada de pedido de medida cautelar protocolada pela empresa CMA Terminals do Brasil Ltda., referente à requisição do OGMO de Fortaleza para que aquela Empresa celebre um Termo de Responsabilidade contendo cláusulas expressas de reconhecimento de responsabilidade solidária quanto a débitos retroavos contraídos por aquela endade gestora de mão-de-obra.