Processo SEI 50300.007825/2024-24 na ANTAQ
Interessado: Aquapar Consultoria Naval
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
593ª Reunião OrdináriaItem 32
08/09/2025Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.
591ª Reunião OrdináriaItem 29
31/07/2025Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.
RETIRADO DE PAUTA