Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.007855/2026-01 na ANTAQ

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 606ª Reunião OrdináriaItem 17

    18/03/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração em face do Acórdão nº 138-2026-ANTAQ.