Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.007935/2020-62 na ANTAQ

Interessado: Porto Ponta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 601ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/12/2025

    Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Acórdão nº 173-2025-ANTAQ. Cumprimento de determinação.

  • 582ª Reunião OrdináriaItem 9

    13/03/2025

    Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda dosuposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento003/95-APPA.

    Pedido de vista formulado

  • 581ª Reunião OrdináriaItem 23

    19/02/2025

    Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda do suposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento 003/95-APPA.

  • 508ª Reunião OrdináriaItem 27

    02/09/2021