Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008068/2025-97 na ANTAQ

Interessado: TESC – Terminal Santa Catarina S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 598ª Reunião OrdináriaItem 40

    06/11/2025

    Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

    Pedido formulado pela arrendatária TESC – Terminal Santa Catarina S.A., para substituição do investimento originalmente previsto no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 015/1996, celebrado no Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC, relativo ao desvio ferroviário, por um novo investimento de expansão do cais 301 em 66 metros lineares.