Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.008090/2024-56 na ANTAQ
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
564ª Reunião OrdináriaItem 43
16/05/2024Finalísco: Embargos de Declaração
Deliberação-DG nº 40/2024. Embargos de declaração interpostos pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. em decorrência do Acórdão nº 212/2024-ANTAQ.