Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008132/2025-30 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 590ª Reunião OrdináriaItem 8

    09/07/2025

    Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

    Reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual em decorrência da entrada em vigor da Resolução nº 127-ANTAQ.