Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008153/2016-64 na ANTAQ

Interessado: Portofer Transporte Ferroviário Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 522ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

    Pedido de reconsideração interposto em face da Resolução-ANTAQ nº 6.537, que julgou subsistente auto de infração lavrado em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais que tratavam de investimentos obrigatórios.

  • 521ª Reunião OrdináriaItem 8

    29/04/2022

    Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

    Pedido de Reconsideração interposto pela empresa PORTOFER Transporte Ferroviário Ltda., tular do Contrato de Arrendamento DP/25.2000 no Porto de Santos/SP, em face de decisão da Diretoria consubstanciada na Resolução nº 6.537/2018-ANTAQ.