Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008168/2023-51 na ANTAQ

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 593ª Reunião OrdináriaItem 15

    08/09/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Cumprimento do Acórdão nº 336-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

  • 587ª Reunião OrdináriaItem 21

    14/05/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.