Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008180/2025-28 na ANTAQ

Interessado: Cotriguaçu Cooperativa Central
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 595ª Reunião OrdináriaItem 6

    17/09/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 413-2024-ANTAQ, de 2 de julho de 2024, relaBva à consulta formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da avaliação patrimonial para efeito de reversão e/ou indenização de bens referentes aos ativos do Contrato de Arrendamento nº 025/1993.