Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008251/2023-21 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 546ª Reunião OrdináriaItem 36

    28/06/2023

    Finalísco - Alteração de Norma

    Correção de erro material apontado pela Procuradoria Federal junto à Antaq no anexo da Resolução nº 92/2022-Antaq.