Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008451/2016-54 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 530ª Reunião OrdináriaItem 14

    29/09/2022

    Finalísco: Proposta de Norma

    Proposta normava para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito da competência da ANTAQ, matéria inserida no âmbito da Agenda Regulatória Triênio 2022-2024.

    Pedido de vista formulado