Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.008535/2025-89 na ANTAQ
Interessado: Antaq e outros
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
588ª Reunião OrdináriaItem 6
05/06/2025Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Deliberação-DG nº 45/2025 - Manutenção da suspensão dos efeitos da Instrução Normativa 01/2024-ANTAQ e outras providências.