Processo SEI 50300.008676/2023-30 na ANTAQ
Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Maríma e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SINDACE
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
548ª Reunião OrdináriaItem 25
03/08/2023Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia referente ao Edital de Processo Selevo Simplificado nº 01/2022, desnado à seleção de arrendatária para exploração, em caráter transitório, das áreas FOR35, 36, 37 e 39, que totalizam 88.499,75m², localizadas no Porto Organizado de Fortaleza, para composição de um “Terminal especializado de contêineres e carga geral”.
545ª Reunião OrdináriaItem 32
15/06/2023Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar em face da Companhia Docas do Ceara e da Progeco do Brasil Operadora Intermodal de Contêineres Ltda., atual CMA Terminals do Brasil Ltda., referente ao Edital de Processo Selevo Simplificado nº 01/2022, desnado à seleção de arrendatária para exploração, em caráter transitório, das áreas FOR35, 36, 37 e 39, que totalizam 88.499,75m², localizadas no Porto Organizado de Fortaleza, para composição de um “Terminal especializado de contêineres e carga geral”.