Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008747/2023-02 na ANTAQ

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 599ª Reunião OrdináriaItem 5

    12/11/2025

    Finalístico - Processo Sancionador

    Cumprimento do Acórdão nº 616-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

  • 595ª Reunião OrdináriaItem 7

    17/09/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.