Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.008786/2022-11 na ANTAQ

Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 538ª Reunião OrdináriaItem 6

    22/02/2023

    Finalísco: Recurso Hierárquico.

    Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela práca da infração pificada no art. 32, inciso XXXIV, da Resolução-ANTAQ nº 3.274/2014.