Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009061/2024-10 na ANTAQ

Interessado: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 568ª Reunião OrdináriaItem 16

    25/07/2024

    Finalísco: Recurso de reconsideração

    Análise de admissibilidade de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do Acórdão nº 139-2024-ANTAQ