Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009072/2024-91 na ANTAQ

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 565ª Reunião OrdináriaItem 46

    22/05/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM), em face do Acórdão nº 196-2024-ANTAQ.