Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009395/2018-37 na ANTAQ

Interessado: Estado de Santa Catarina; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 610ª Reunião OrdináriaItem 6

    20/05/2026

    Finalístico: Processo Apartado

    Análise do cumprimento do item 5.2 do Acórdão nº 490-2023-ANTAQ.