Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009436/2022-71 na ANTAQ

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 595ª Reunião OrdináriaItem 8

    17/09/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Cumprimento do Acórdão nº 337-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

  • 587ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/05/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.