Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009524/2024-35 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 565ª Reunião OrdináriaItem 59

    22/05/2024

    Finalísco: Proposta de Norma

    Resolução nº 115/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.