Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009559/2024-74 na ANTAQ

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 564ª Reunião OrdináriaItem 45

    16/05/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.