Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.009563/2024-32 na ANTAQ
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
564ª Reunião OrdináriaItem 44
16/05/2024Finalísco: Embargos de Declaração
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.