Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009568/2024-65 na ANTAQ

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 564ª Reunião OrdináriaItem 49

    16/05/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 133-2024- ANTAQ.