Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009569/2024-18 na ANTAQ

Interessado: Tepor Terminal Portuário de Itajaí Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 564ª Reunião OrdináriaItem 48

    16/05/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 133-2024- ANTAQ.