Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009715/2022-35 na ANTAQ

Interessado: Munícipio de Macapá/AP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 610ª Reunião OrdináriaItem 7

    20/05/2026

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 005557-3.