Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009742/2023-99 na ANTAQ

Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 560ª Reunião OrdináriaItem 55

    07/03/2024

    Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

    Requerimento para celebração Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Desinterdição de Instalações de Apoio ao Transporte Aquaviário.