Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.009750/2025-05 na ANTAQ
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
591ª Reunião OrdináriaItem 37
31/07/2025Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Celebração de Contrato de Passagem entre a EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. e aditivo ao Contrato de Transição.