Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009997/2023-51 na ANTAQ

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A. 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 6/9
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 555ª Reunião OrdináriaItem 27

    16/11/2023

    Consulta Externa

    Solicitação de manifestação da ANTAQ a respeito de solicitação protocolada no Poder Concedente pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. acerca da possibilidade de alteração do argo 42 do Estatuto Social da Empresa, o qual versa sobre a impossibilidade de parcipação em seu capital votante de qualquer tular de ação do capital votante de outra empresa arrendatária de terminal de contêineres localizado no Porto de Santos/SP.