Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010014/2024-19 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 586ª Reunião OrdináriaItem 33

    13/05/2025

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 215/2024- ANTAQ.

  • 578ª Reunião OrdináriaItem 30

    12/12/2024

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 215/2024- Antaq.