Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010079/2025-37 na ANTAQ

Interessado: Empresa maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 595ª Reunião OrdináriaItem 9

    17/09/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração.

    Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025- ANTAQ (SEI nº 2501480).