Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.010110/2026-11 na ANTAQ
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
609ª Reunião OrdináriaItem 26
14/05/2026Embargos de Declaração.
Embargos de Declaração em face do Acór e 141-20