Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010230/2022-94 na ANTAQ

Interessado: Governo do Estado do Amapá
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 607ª Reunião OrdináriaItem 11

    09/04/2026

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.

  • 606ª Reunião OrdináriaItem 6

    18/03/2026

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.

    RETIRADO DE PAUTA