Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010331/2022-65 na ANTAQ

Interessado: Zim Integrated Shipping Services Ltd.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 554ª Reunião OrdináriaItem 13

    26/10/2023

    Finalísco: Recurso Hierárquico

    Recurso em face da Deliberação PAS nº 10/2020/SFC, proferida em julgamento de auto de infração lavrado em decorrência da realização de operação de cabotagem sem prévia autorização da ANTAQ.