Processo SEI 50300.010400/2025-83 na ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Requerimento para que a Antaq oficie a Companhia Docas do Pará, com vistas ao cumprimento do disposto no item 4.2 da Deliberação-DG nº 36/Antaq.

Finalístico: Pedido de medida cautelar

Deliberação-DG 36/2025 - Pedido de medida cautelar administrativa visando a manutenção dos efeitos do Contrato de Arrendamento nº 9/1995,referente à AREA07, no Porto Organizado de Vila do Conde. Republicada em 08/05/2025 às 15h03, em virtude da inclusão do item 50 (extrapauta). Republicada em 11/05/2025 às 10h45, em virtude da inclusão do item 51 (extrapauta Ad Referendum) Republicada em 12/05/2025 às 09h15, em virtude da retirada de pauta do item 20. Republicada em 12/05/2025 às 15h50, em virtude da retirada de pauta do item 45 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 29. Republicada em 12/05/2025 às 16h25, em virtude da retirada de pauta do item 21. Republicada em 12/05/2025 às 18h50, em virtude da retirada de pauta do item 11. Republicada em 12/05/2025 às 21h50, em virtude da retirada de pauta do item 29. Republicada em 12/05/2025 às 23h30, em virtude da retirada de pauta do item 30. Republicada em 13/05/2025 às 08h57, em virtude da retirada de pauta dos itens 37 e 38. Republicada em 13/05/2025 às 09h35, em virtude da retirada de pauta dos itens 15, 19 e 27.