Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010472/2026-10 na ANTAQ

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 16

    22/04/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração interpostos pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave em face do Acórdão nº 146/2026-ANTAQ.