Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010495/2024-54 na ANTAQ

Interessado: Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 600ª Reunião OrdináriaItem 25

    04/12/2025

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração interpostos Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC em face do Acórdão nº 715-2023-ANTAQ.

    RETIRADO DE PAUTA