Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010552/2026-67 na ANTAQ

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 25

    22/04/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 168-2026-ANTAQ.